
Tratado de Budapeste
A entrada em vigor da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, representa um importante avanço para o sistema de patentes e para o ambiente de inovação no país
Propriedade Intelectual

Segredos de negócio são conhecimentos ou informações confidenciais capazes de conferir a seus detentores vantagem competitiva no mercado.
Esses segredos envolvem variados tipos de conhecimentos ou informações, como listas de clientes, listas de fornecedores, listas de materiais, formas de estabelecer e calcular preços, planos estratégicos, técnicas de marketing, dados demográficos e métodos próprios de fazer negócios. Todos esses elementos, e muitos outros, podem constituir uma informação confidencial ou segredo de negócio e, dessa forma, representar um importante ativo para seus detentores.
A proteção a esses segredos pode substituir ou ser realizada em conjunto com outras formas de proteção legal, como à conferida pelos direitos autorais, patentes e marcas comerciais.
Nosso escritório possui uma equipe altamente qualificada para assisti-lo na avaliação estratégica de seus segredos de negócio e na implementação de medidas técnicas e jurídicas de proteção. Essas medidas podem assumir diversas formas, como a elaboração de manuais e documentos internos para acesso e tratamento de informações confidenciais, elaboração de contratos de trabalho, termos de confidencialidade, contratos de licenciamento e condução de ações judiciais para impedir divulgações não autorizadas.

A entrada em vigor da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, representa um importante avanço para o sistema de patentes e para o ambiente de inovação no país

Acordo para a proteção mútua das Indicações Geográficas Originárias nos territórios dos Estados Partes do Mercosul

O artigo analisa os impactos do atual cenário envolvendo o sistema de patentes brasileiro, os debates sobre Patent Term Adjustment (PTA) e os reflexos da previsibilidade regulatória sobre investimentos em tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e industrialização.