
Tratado de Budapeste
A entrada em vigor da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, representa um importante avanço para o sistema de patentes e para o ambiente de inovação no país
Direito e Tecnologia

A tecnologia Blockchain é uma estrutura de dados que assegura que os registros são imutáveis. Através de um sistema descentralizado de registro de informações, a tecnologia visa adicionar confiança ao ambiente de negócios e permitir o registro de qualquer tipo de transação, seja ela de caráter financeiro ou não.
A tecnologia tem aplicação em praticamente todos os ramos de atividade, inclusive na área de propriedade intelectual, podendo servir como um importante instrumento para o registro de criações intelectuais e industriais.
Já os Smart Contracts, ou contratos inteligentes, são conjuntos de regras associadas à determinadas transações, capazes de se fazer cumprir por si só. São contratos auto executáveis, em linguagem de programação, com potencial de utilização em qualquer ramo do direito ou tipo de transação.
Nosso escritório conta com profissionais capazes de assessorar clientes em qualquer aspecto jurídico relacionado à tecnologia Blockchain e aos Smart Contracts, incluindo a utilização da tecnologia para proteção de bens materiais e imateriais e a revisão e elaboração de contratos e transações relacionados à tecnologia ou baseados nela.

A entrada em vigor da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, representa um importante avanço para o sistema de patentes e para o ambiente de inovação no país

Acordo para a proteção mútua das Indicações Geográficas Originárias nos territórios dos Estados Partes do Mercosul

O artigo analisa os impactos do atual cenário envolvendo o sistema de patentes brasileiro, os debates sobre Patent Term Adjustment (PTA) e os reflexos da previsibilidade regulatória sobre investimentos em tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e industrialização.