
Chambers Brazil Contentious 2026
Dannemann Siemsen é líder em Propriedade Intelectual: Patentes, Marcas, Direito Autoral e Segredos de Negócios.
Contencioso

A possibilidade de recuperação judicial/extrajudicial de empresas tem previsão legal (Lei nº 11.101/2005) e já é uma realidade no mercado.
Em termos simples, o instituto viabiliza a renegociação de débitos, permitindo a reorganização financeira da recuperanda e ainda cria a oportunidade para terceiros adquirirem ativos de empresas em recuperação judicial, mediante a estruturação de operações especificas (com a constituição, por exemplo, de Unidades Produtivas Isoladas), sem qualquer risco de sucessão das obrigações da recuperanda (fiscal, trabalhista e/ou cível). Com isso, preserva-se as atividades da empresa recuperanda, garantindo, ao mesmo tempo, liquidez para o credor titular da garantia e segurança jurídica para o investidor/comprador no momento da aquisição dos ativos.
Diante desse leque de oportunidades e das adversidades mercadológicas, nosso escritório firmou parceria com Moraes & Savaget Advogados, aliando a expertise contenciosa do Dannemann Siemsen com o know-how do escritório especializado em gestão de crises.

Dannemann Siemsen é líder em Propriedade Intelectual: Patentes, Marcas, Direito Autoral e Segredos de Negócios.

Ivan analisa os debates em curso no Grupo de Trabalho do Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre possíveis mudanças nas regras do Patent Cooperation Treaty (PCT), especialmente no que diz respeito à exigência de procurador local na fase nacional dos pedidos de patente.

Dannemann Siemsen é líder em Propriedade Intelectual: Patentes, Marcas, Direito Autoral e Segredos de Negócios.