
Tratado de Budapeste
A entrada em vigor da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, representa um importante avanço para o sistema de patentes e para o ambiente de inovação no país
Contencioso

Referência para o Brasil e para o mundo no combate a fraudes, contrafação e pirataria, temos uma longa trajetória de bem sucedidos programas de proteção às marcas e combate a fraudes e, sobretudo, de enorme sucesso em casos complexos.
Nossa equipe, altamente qualificada, traça as melhores estratégias para os casos com foco na proteção dos direitos e dos interesses de nossos clientes. Temos uma atuação predominantemente acusatória, participando ativamente em investigações formais e em processos criminais, mas abrimos exceções aos clientes que nos procuram com demandas de teses estratégicas e sob medida, para a defesa de seus direitos na esfera criminal.
Somos capacitados ao trabalho de inteligência empresarial e a conduzir verificações privadas para a obtenção de informações sobre indivíduos, empresas e grupos empresariais, de forma a possibilitar o ajuizamento de medidas administrativas, cíveis e criminais em nome de nossos clientes e parceiros.
No mercado físico, conduzimos levantamentos de inteligência para ações pontuais ou grandes operações, em alvos específicos ou em grandes áreas, realizando visitas, entrevistas, aquisição de produtos e coleta de evidências diversas. No mundo virtual, identificamos alvos, listamos casos de infração, adquirimos material, além de utilizarmos os mais variados procedimentos que possibilitem nossos clientes planejar estratégias de repressão no mundo real a infratores virtuais.
Preventivamente, atuamos na elaboração de pareceres sobre temas relacionados ao direito penal, ao direito processual penal e aos direitos de propriedade intelectual. Promovemos, ainda, requerimentos de inspeção perante órgãos de fiscalização de fronteiras e demais autoridades de repressão, visando a fomentar ações ex-officio em todo o território nacional.
Por fim, em conjunto com a ANGARDI – Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais, também promovemos cursos de capacitação para Autoridades Públicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal para o incremento em quantidade e qualidade das ações tomadas por parte dos órgãos de fiscalização e repressão.

A entrada em vigor da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, representa um importante avanço para o sistema de patentes e para o ambiente de inovação no país

Acordo para a proteção mútua das Indicações Geográficas Originárias nos territórios dos Estados Partes do Mercosul

O artigo analisa os impactos do atual cenário envolvendo o sistema de patentes brasileiro, os debates sobre Patent Term Adjustment (PTA) e os reflexos da previsibilidade regulatória sobre investimentos em tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e industrialização.