Direito Regulatório

Contamos com uma equipe de profissionais altamente especializada em direito regulatório, com atuação em particular nas áreas sanitária, mineração, telecomunicações, petróleo e gás, biotecnologia, defensivos agrícolas químicos e biológicos e infraestrutura em geral.

Nossos profissionais também atuam fortemente nas áreas de biotecnologia relacionadas ao agronegócio, oferecendo consultoria legal para registro liberação e comercialização de organismos geneticamente modificados, e cultivares, defensivos agrícolas químicos e biológicos, bem como acesso à recursos genéticos; acompanhamento e assessoria jurídica em processos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e ainda bem como consultoria em obtenção de certificados, licenças e outras autorizações.

Nossa equipe oferece ainda os seguintes serviços:

• análise da legislação aplicável e elaboração de pareceres legais;
• desenvolvimento de estratégias para defesa de portfólio e assessoria jurídica para notificação, registro e homologação de produtos junto a agências e órgãos reguladores;
• participação em audiências públicas, apresentação de comentários a consultas públicas e propostas de novas regulamentações, reuniões bilaterais com entes reguladores e o Congresso Nacional;
• defesa dos interesses de nossos clientes em processos administrativos sancionatórios, incluindo o acompanhamento processual, elaboração de defesas, recursos e audiências com os órgãos para eventual negociação de termos de compromisso;
• atuação em processos judiciais envolvendo matéria regulatória.