Notícia
Tratado de Budapeste
A entrada em vigor da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, representa um importante avanço para o sistema de patentes e para o ambiente de inovação no país
Contamos com uma equipe de profissionais altamente especializada em direito regulatório, com atuação em particular nas áreas sanitária, mineração, telecomunicações, petróleo e gás, biotecnologia, defensivos agrícolas químicos e biológicos e infraestrutura em geral.
Nossos profissionais também atuam fortemente nas áreas de biotecnologia relacionadas ao agronegócio, oferecendo consultoria legal para registro liberação e comercialização de organismos geneticamente modificados, e cultivares, defensivos agrícolas químicos e biológicos, bem como acesso à recursos genéticos; acompanhamento e assessoria jurídica em processos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e ainda bem como consultoria em obtenção de certificados, licenças e outras autorizações.
Nossa equipe oferece ainda os seguintes serviços:
- análise da legislação aplicável e elaboração de pareceres legais;
- desenvolvimento de estratégias para defesa de portfólio e assessoria jurídica para notificação, registro e homologação de produtos junto a agências e órgãos reguladores;
- participação em audiências públicas, apresentação de comentários a consultas públicas e propostas de novas regulamentações, reuniões bilaterais com entes reguladores e o Congresso Nacional;
- defesa dos interesses de nossos clientes em processos administrativos sancionatórios, incluindo o acompanhamento processual, elaboração de defesas, recursos e audiências com os órgãos para eventual negociação de termos de compromisso;
- atuação em processos judiciais envolvendo matéria regulatória.
