Software

Os programas de computador são enquadrados no conceito de obra intelectual e estão sujeitos à proteção do direito de autor. A proteção conferida pela legislação brasileira ao software tem abrangência internacional, compreendendo todos os países signatários da Convenção de Berna.

Nossa equipe especializada assessora os clientes em todo o processo de registro no INPI, incluindo o preparo da documentação formal, a seleção dos dados técnicos exigidos, o acompanhamento do processo até a emissão e a conferência do Certificado de Registro, bem como a verificação dos instrumentos jurídicos relacionados ao desenvolvimento e criação do programa, como contratos de trabalho e prestação de serviços.

Oferecemos os seguintes serviços na área de software:

• registro de programas de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• cessão e transferência de titularidade perante o INPI, bem como avaliação dos demais aspectos jurídicos relacionados à proteção do software;
• elaboração e análise de contratos de licenciamento de software, com ou sem transferência de tecnologia;
• elaboração e análise de contratos de desenvolvimento e/ou distribuição de software, bem como de quaisquer outros contratos envolvendo software;
• avaliação de questões legais envolvendo software;
• implementação de medidas legais para o exercício dos direitos e no combate às infrações.