Em 5 de fevereiro de 2026, a Argentina e os Estados Unidos assinaram um acordo de comércio e investimento recíproco, estabelecendo uma estrutura que alinha as políticas comerciais e os padrões de propriedade intelectual da Argentina com as normas internacionais. Esse acordo inclui amplas medidas de facilitação do comércio e redução de tarifas, a implementação de vários acordos internacionais relacionados à propriedade intelectual e a modernização de regulamentações que beneficiam empresas globais. 

O acordo contém disposições importantes sobre propriedade intelectual. A Argentina submeterá o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) ao seu Congresso para votação até 30 de abril de 2026. Além disso, várias resoluções conjuntas restritivas — 118/2012, 546/2012, 107/2012 e 283/2015 — serão revogadas, permitindo uma proteção mais ampla de patentes para invenções farmacêuticas e biotecnológicas. A adesão e a suspensão dessas restrições afetariam significativamente as estratégias de depósito e a gestão de portfólios de patentes internacionais envolvendo a Argentina. 

Outros tratados (como o Ato UPOV de 1991) e proteção aprimorada para indicações geográficas também são considerados no acordo, juntamente com medidas destinadas a criar um ambiente mais robusto para o exercício de direitos de PI. Incluindo a introdução de penalidades mais severas para infração, criminalização da pirataria online, redução ou compensação por atrasos na concessão de patentes com respectivas extensões e garantia de cooperação entre ISPs, detentores de direitos e órgãos de fiscalização.

A Dannemann Siemsen Latin America está acompanhando de perto esses desenvolvimentos por meio de sua prática regional integrada, apoiando os clientes na adaptação de estratégias de depósitos, gestão de portfólios de patentes e antecipação de mudanças regulatórias em toda a América Latina. 

Depositantes devem tomar nota do cronograma de implementação, particularmente a apresentação do PCT até 30 de abril de 2026, pois isso fornece uma estrutura para as empresas se prepararem para o novo regime de PI e alinharem suas estratégias de patentes de acordo. 

Para obter mais informações sobre como essas mudanças podem afetar sua estratégia de patentes na Argentina ou na região, bem como assistência no depósito de pedidos de direitos de PI, entre em contato conosco pelo e-mail mail@dannemann.com.br.