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  Processo: AC 70028090827 - APELAÇÃO CÍVEL N. 70028090827
    Orgão: TJRS-9CC
    Publicação: DJRS, 30.03.2009
    Assunto: PATENTE

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONTRAFAÇÃO. MODELO DE UTILIDADE (MÁQUINA PARA CAPINA ACOPLÁVEL A TRATOR) PATENTEADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS (...)
[08/08/2024]

  Processo: AGRAI 1005669 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1.005.669 - RJ (2008D0003494-1)
    Orgão: STJ-4T
    Publicação: DJ-1, 15.09.2008, p. 721
    Assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORAÇÃO DA PROVA. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. I. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a parte recorrente, a pretexto de valoração de prova (...)
[08/09/2019]

  Processo: AMS 200651015378494 - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA N. 2006.51.01.537849-4
    Orgão: trf/2r-2TEsp
    Publicação:
    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS 1.Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão. 2.Descabem embargos de (...)
[08/09/2019]

  Processo: AC 200251015235549 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.51.01523554-9
    Orgão: TRF/2R-1T Esp
    Publicação: DJ, 29.08.1008, p. 515
    Assunto: MARCA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELAÇÃO CIVIL - NULIDADE DO REGISTRO MARCÁRIO - CABIMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO EIVADO DE VÍCIO MATERIAL - CONDENAÇÃO DO INPI EM CUSTAS E HONORÁRIOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 DO CPC. 1- Nulidade do registro (...)
[08/09/2019]

  Processo: AGRAI 1002869 - AGRAVO REGIMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.002.869 - RJ (2008D0010095-5)
    Orgão: STJ-4T
    Publicação: DJ-1, 15.09.2008, p. 711
    Assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE. SÚMULA N. 211DSTJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7DSTJ. IMPROVIMENTO. I. Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha (...)
[08/09/2019]

  Processo: AC 200900133618 - APELAÇÃO CIVEL N. 2009.001.33618
    Orgão: TJRJ-15CC
    Publicação: DORJ-III/Seç. II, 13.10.2009
    Assunto: PATENTE

Propriedade industrial. Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais. Autor que, quando trabalhava como empregado da ré, desenvolveu, produziu e instalou nas dependências da mesma invento que visava facilitar o procedimento de reparo de (...)
[01/06/2010]

  Processo: AC 5214214500 - APELAÇÃO CIVEL N. 521.421-4/5-00
    Orgão: TJSP-4CDP
    Publicação: DOSP, 26.10.2009
    Assunto: MARCA

Cominatória cumulada com indenizatória. Propriedade industrial Marcas `Dijean` e `J.Gean` não apresentam similitude fonética. Produtos fabricados pelas partes têm características diversas. Ré tem registro junto ao INPI. Concorrência desleal não (...)
[01/06/2010]

  Processo: AI 6766484700 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.648-4/7-00
    Orgão: TJSP-3CDP
    Publicação: Data do julgamento: 20.10.2009
    Assunto: MARCA

Tutela antecipada - Propriedade industrial - Embalagem - Alegação de imitação - Vanish e Vantage - Livre concorrência - Ausência dos requisitos para concessão de antecipação de tutela para impedir a ré agravante de fabricar, comercializar e divulgar (...)
[01/06/2010]

  Processo: AC 3217074200 - APELAÇÃO CIVEL COM REVISÃO N. 321.707-4/2-00
    Orgão: TJSP-1CDP
    Publicação: Data do julgamento: 06.10.2009
    Assunto: MARCA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Marca - Pagamento de honorários de perito efetuado pela autora, impondo-se a reposição pelas sucumbentes - Obtenção pela autora de registro da marca "Nike" junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI) - (...)
[01/06/2010]

  Processo: AR 200802010057694 - AÇÃO RESCISÓRIA N. 2008.02.01.005769-4
    Orgão: TRF/2R-1S Esp.
    Publicação: DJ, 29.10.2009, p. 151
    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EXTENSÃO DO PRAZO DE PATENTE CONCEDIDA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CPI. I - Os embargos (...)
[01/05/2010]

  Processo: EDCEI 199951010010287 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTE N. 1999.51.01.001028-7
    Orgão: TRF/2R-1S Esp.
    Publicação: DJ, 29.10.2009
    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. I - Por apresentarem-se aparentes os vícios formais apontados no julgamento dos embargos infringentes, em (...)
[01/05/2010]

  Processo: AC 5248394400 - APELAÇÃO CIVEL N. 524.839-4/4-00
    Orgão: TJSP-4CDP
    Publicação: Data do julgamento: 15.10.2009
    Assunto: DIREITO DE AUTOR

Direitos autorais. Ré utiliza sonorização em ambiente de sua sede. Inicial preenche os requisitos legais. Cálculos apresentados pela autora abrangem o local de sonorização. Alegação genérica e superficial do polo passivo de que a sonorização envolve (...)
[01/05/2010]

  Processo: AC 1640924000 - APELAÇÃO CÍVEL N. 164.092-4/0-00
    Orgão: TJSP-7CDP
    Publicação: DOSP, 16.10.2009
    Assunto: DIREITO À IMAGEM

Ação de Cobrança cumulada com indenização por Perdas e Danos - Suposta violação de direito de imagem - Não demonstração - Prova produzida que autoriza a conclusão de que foram cumpridas as condições do ajuste verbal que previa o patrocínio do Autor (...)
[01/05/2010]

  Processo: AC 70029767530 - APELAÇÃO CÍVEL N. 70029767530
    Orgão: TJRS-9CC
    Publicação: DJRS, 06.10.2009
    Assunto: MARCA

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. ART. 126 DA LEI N.º 9.279/96. DOMÍNIO DE ENDEREÇO DE INTERNET. COMITÊ GESTOR DE INTERNET NO BRASIL. RESOLUÇÃO N.º 08/2008. POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO POR ORDEM JUDICIAL. A (...)
[01/05/2010]