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Artigos & Publicações :: Direito Autoral :: La Copie Privée Numérique - Cadre Legal et Perspectives en Droit Européen et Brésilien
   
 
   
 

La Copie Privée Numérique - Cadre Legal et Perspectives en Droit Européen et Brésilien
Monografia de conclusão de Mestrado na Universidade de Lausanne, Suíça

André Ferreira de Oliveira
Advogado
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Dannemann Siemsen Advogados


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Avant-Propos

En quoi consiste exactement la copie privée ? Est-elle un droit ou une simple exception ? Doit-on avoir un exemplaire original de l'oeuvre pour en profiter ? Les lois actuelles sont-elles adaptées à la numérisation et à l'ère d'Internet ?

Le present travail essaiera de faire la lumière sur ces questions controversées, prenant comme référence le droit européen, bouleversé par la tentative d'harmonisation apportée par la Directive 29/2001/CE et le droit brésilien, qui règle la copie privée d'une façon assez particulière dans sa loi sur le droit d'auteur promulguée en 1998.

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