Anteprojeto do CPC é entregue ao Senado

Resumo:
Desde outubro de 2009, os integrantes da comissão viajaram por várias cidades colhendo propostas e apresentando suas ideias.

Reformar um Código leva tempo e dá trabalho. Com o fim dos trabalhos da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil, nesta terça-feira (8/6), começa agora um esforço do Legislativo para transformar as sugestões em realidade.

Desde outubro de 2009, os integrantes da comissão viajaram por várias cidades colhendo propostas e apresentando suas ideias. No dia em que o anteprojeto do Código de Processo Civil foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a ConJur ouviu especialistas para fazer comentar o trabalho final.

A entrega do documento aconteceu em cerimônia no Salão Nobre do Senado, às 15h. Na solenidade a professora Tereza Arruda Alvim Wambier, o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e o presidente da Casa, José Sarney, discursaram.

Prós

Para o advogado Rodrigo de Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, a comissão modificou bastante os artigos, o que resultará em economia processual. Além disso, explica que "a filosofia do Código foi alterada. Ficou mais uniformizada". Agora, as varas e tribunais "seguem um sistema de respeito com os superiores", elogia.

Torres disse também que o projeto deu mais poder para o juiz. "O juiz pode deferir tutela antecipada de ofício, sem que haja um pedido de liminar." Outro destaque que o advogado faz são as conciliações. "Uma vez que o juiz sabe o que as partes desejam, o ponto pode ser resolvido de forma amigável", aponta.

"Está muito bem estruturado, retirou-se o que era excesso. E em situações em que a jurisprudência esteja consolidadas as partes ainda estão resguardadas", afirma Torres. Para ele, o sistema ficou mais ágil.

Da comissão

O integrante Bruno Dantas rebate as críticas feitas pelos advogados e conta como foi desenvolver o trabalho. Antes de chegar as cidades nas quais aconteceriam as audiências públicas, o evento era divulgado para todos aqueles que quisessem participar. "No dia da sessão cada pessoa podia falar por três minutos e depois mandar sua proposta por escrito", lembra.

Dantas lembra que não havia, até por uma questão histórica e cultural, a submissão de jurisprudência dos Tribunais Superiores. "Hoje, o Brasil, assim como outros países, está se aproximando do Commom Law, e para isso é necessário seguir a jurisprudência consolidada. A sociedade espera estabilidade", reforça. Dessa forma, os Tribunais de Justiça e Regionais Federais poderão julgar a favor e na ausência, mas, "nunca contra a jurisprudência".

"O excesso de demandas idênticas que não podem receber tratamento individualizado artesanal."

Quanto ao Judiciário, afirma que é preciso ter mais estrutura e investimentos. "Mas, esse é um ponto que não estava em discussão no Congresso. E nessa margem de atuação, sobra melhorar os instrumentos para o juiz", justifica. "De fato pensamos que precisamos de mais juízes. Entretanto, não é possível resolver todos os problemas num passe de mágica", ressalta.

Para Dantas, depois dos Pactos Republicanos houve um avanço muito grande, porém, "a reforma dos Código de Processo Penal e Civil é a conclusão da reforma do Judiciário. É o arremate", garante.

Segundo ele, essa é a primeira vez que uma comissão de juristas se fundamenta em dados para promovar mudanças legislativas. "A comissão é composta por pessoas que têm uma vivencia muito grande, seja prática ou acadêmica, e elaborou a proposta com bases em estatísticas." Por fim, Bruno recomenda que todos leiam atentamente a nova redação.

Fonte: CONSULTOR JURÍDICO, 08.06.10
[10/06/2010]