Assegurar que os titulares dos dados compreendam, de forma transparente, como o escritório coleta e utiliza os seus dados, bem como as formas de compartilhamento;

Explicitar aos titulares dos dados seus direitos e opções de escolha relacionadas aos dados que são coletados e tratados e de que maneira o escritório preserva a privacidade dos titulares.

Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo, e-mail, telefone, número de identificador fiscal (CPF, Tax Id, Social Security Number ou outro documento similar), número de identificação civil (identidade, passaporte, etc), número de identificação profissional (OAB, CREA ou documento similar), números de identificação internacional (vistos, carteira internacional ou documento similar), número identificador de saúde (carteira de plano de saúde, odontológico, INSS, seguro de vida ou outro documento similar), números de conta bancária, assim como data de nascimento.

Dados sensíveis: o escritório coleta, trata e armazena os seguintes dados sensíveis vinculados à pessoa natural, como por exemplo, aqueles relacionados à raça e à deficiência física de seus colaboradores. A coleta e tratamento deste tipo de dado é feito para fins exclusivos da Lei nº 8.213/1991. Já a coleta, tratamento e armazenamento de dados relativos à raça é feito para fins exclusivos da lei nº 12.288 de 20 de junho de 2010. Outros dados sensíveis tratados incluem: a filiação a sindicatos para fins de contribuição sindical; dados relacionados à saúde, em conformidade com as Normas Regulamentadoras de Saúde Ocupacional ou em situações como, por exemplo, quando o setor de Recursos Humanos é comunicado sobre problemas de saúde de seus colaboradores; a impressão digital para acesso ao prédio; e dados relacionados com perfis psicológicos no processo de recrutamento e seleção.

Dados acadêmicos e profissionais: especificamente para os processos seletivos conduzidos pelo escritório, poderão ainda ser coletadas informações como grau de escolaridade, carteira de trabalho, profissão, certificados, informações relativas às competências técnicas e pessoais e outras informações similares repassadas por este de forma voluntária ao RH;

Informações produzidas em conversas telefônicas, encontros pessoais ou em eventos que envolvam a participação de membros do corpo profissional do escritório, quando a serviço deste;

Dados técnicos, como informações relacionadas com interações entre dispositivos usados para acessar o website do escritório, incluindo endereços IP, localização geográfica, tipo de browser, número de visitas ao site, assim como modelo de hardware, buscas realizadas no site do escritório e informações de rede que podem ser coletadas por ferramentas analíticas de terceiros a serviço do Dannemann Siemsen e que utilizem cookies ou tecnologias similares.

Através de instruções dadas ao escritório via telefone, correios, courier, e-mail, fax ou pelo site do escritório;

Via pesquisas, por meio de retornos dados ao escritório por telefone, fax, e-mail, pelo website ou pessoalmente;

Via cookies ao navegar pelos nossos websites;

Em acessos a sites de terceiros ou a prestadores de serviço do escritório cujo objetivo esteja diretamente ligado às atividades profissionais do Dannemann Siemsen;

Em visitas ao escritório;

Via assinaturas de newsletter, artigos, notícias ou outras formas de mailing lists;

Em eventos proporcionados pelo escritório;

Em eventos organizados por clientes do escritório ou outras entidades;

Em interações com fornecedores de bens ou prestadores de serviços;

Nos recebimentos de currículos destinados ao escritório e em entrevistas realizadas durante o processo seletivo;

Por meio dos nossos parceiros de pagamento para envio de faturas e processamento de pagamentos.

Agências de recrutamento, empregadores e referências de contato, as quais poderão fornecer informações sobre uma pessoa física em um processo seletivo;

Provedores de serviço, para os casos em que o escritório venha a utilizar soluções que tenham direta conexão com suas atividades profissionais (ex.: Google Analytics para monitorar visitas ao website do escritório, dentre outros serviços que o escritório venha a contratar);

Parceiros de segurança: o escritório recebe dados do serviço de gestão de segurança da informação e gestão de eventos (SIEM - Security Information and Event Management) capaz de reunir dados de diferentes fontes, identificar atividades fora do padrão e bloquear atividades suspeitas, zelando pela segurança;

A partir de terceiros, em situações nas quais a obtenção dos dados de contato é essencial para as atividades profissionais do escritório, como em casos de infrações que, nitidamente, ameaçam os direitos de propriedade intelectual dos clientes do escritório;

Fontes públicas como, por exemplo, sites do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Biblioteca Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outros, que venham a embasar as atividades profissionais do escritório.

Consentimento por parte do titular dos dados pessoais;

Por força de contrato de serviços prestados pelo escritório;

Para cumprir com obrigações legais e regulatórias;

Para defender os legítimos interesses do escritório, considerando os impactos de uso da informação e desde que os interesses do escritório não se sobreponham aos interesses do titular dos dados pessoais

Atualização de cadastros, identificação e autenticação de identidade do usuário e eventuais outras informações que nos ajudam a aumentar a segurança e prevenir fraudes;

Oferecer e prestar efetivamente serviços, além de garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas;

Comunicação com titulares dos dados para fins relacionados a serviços prestados;

Responder às solicitações ou cumprir com instruções de seus clientes ou para a execução de contratos dos quais seja parte o titular dos dados a pedido do próprio titular, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda com base nos interesses legítimos para a condução dos negócios do Dannemann Siemsen;

Conduzir o processo de recrutamento e seleção, sendo garantido ao titular dos dados pessoais o não uso de seus dados para outros fins;

Manter relacionamento com os titulares dos dados no envio de informações relacionadas com a propriedade intelectual, assim como mudanças em leis ou atualizações em normas de determinados setores que sejam de interesse dos assinantes das circulares e newsletters emitidos pelo escritório;

Garantir a segurança de seus empregados;

Processar ou receber pagamentos.

Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do Dannemann Siemsen;

Correspondentes, peritos, parceiros de negócio, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

Organizações não governamentais, incluindo o Instituto Dannemann Siemsen, para que o titular possa receber eventuais conteúdos e comunicações que possam ser de seu interesse, no campo da Propriedade Intelectual e áreas correlatas;

Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;

Autarquias governamentais e demais autoridades, tais como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Biblioteca Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outros.

Cumprir com obrigações legais, execução de contratos dos quais seja parte o titular dos dados (a pedido do próprio titular), ou para o exercício regular de direitos;

Resolver problemas na conta do titular do dado;

Cumprir com obrigações fiscais, de auditoria e de origem contábil, retendo os dados pessoais necessários pelo período exigido pela lei aplicável;

Garantir a segurança dos titulares dos dados para prevenir fraudes;

Defender os interesses legítimos do escritório, sem que estes suplantem os direitos garantidos aos titulares dos dados.

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados pessoais foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

Quando o Titular dos Dados tiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;

Quando houver uma determinação legal nesse sentido.

Direito de não autorizar o uso de dados pessoais para fins de marketing;

Direito de solicitar qualquer tipo de atualização, correção nos dados, exclusão ou anonimização de seus dados pessoais;

Direito de ser informado nas maneiras pelas quais o escritório está utilizando e/ou compartilhando os dados dos seus titulares, seja com empresas públicas, seja com empresas privadas;

Direito de revogar consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados pelo escritório;

Direito de receber uma cópia de qualquer informação sua e que esteja em posse do escritório, assim como a requisição de transferência dos dados para outro provedor de serviços, desde que previamente informado por um dos canais de comunicação disponíveis e em prazo adequado para tal;

Direito de solicitar, limitar ou cessar o processamento de informações de seus titulares.

Provar que o dado pessoal foi obtido em conformidade com uma das bases legais previstas na LGPD;

Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realize;

Mediante solicitação da autoridade nacional de proteção de dados, elaborar relatório de impacto à proteção de dados;

Informar o titular caso haja alguma alteração na finalidade para a coleta de dados;

Responder solidariamente se causar a terceiros danos por violação da LGPD.

Na revogação do consentimento por parte do titular dos dados pessoais, quando o tratamento for realizado apenas nessa base;

Quando cumpridos todos os objetivos e extintas as obrigações decorrentes de serviços prestados pelo escritório;

Quando cumpridos todos os objetivos e extintas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao tratamento;

Quando não houver mais situações de legítimo interesse do escritório que obriguem a continuidade de tratamento.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;

Transferência a terceiros;

Uso exclusivo do controlador (anonimizados).

Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

Multa de até 2% do faturamento da empresa ou do grupo limitada, no total, a R$ 50 milhões por infração;

Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

Bloqueio dos dados pessoais correspondentes à infração até a sua regularização;

Eliminação dos dados pessoais correspondentes à infração;

To ensure that the data titleholders understand, in a transparent manner, how the firm collects and uses their data, as well as the ways they are shared.

To explain to the data titleholders their rights and choices related to data which are collected and processed, and how the firm preserves the data titleholders' privacy.

Identification data, qualification and contact: full name, e-mail, telephone, tax identification number (CPF, Tax Id, Social Security Number, or other similar document), civil identification number (ID, passport, etc.), professional identification number (OAB, CREA, or similar document), international identification numbers (visas, international wallet, or similar document), health identification number (health insurance card, dental card, INSS, life insurance, or similar document), bank account numbers, as well as date of birth.

Sensitive data: the firm collects, processes and stores the following sensitive data linked to natural persons, such as those related to the race and physical disability of its employees. The collection and processing of this type of data is done exclusively for the purposes of Law No. 8,213/1991. The collection, processing, and storage of data related to race, on the other hand, is done for the exclusive purposes of Law 12,288 of June 20, 2010. Other sensitive data handled includes union membership for union contribution purposes; health-related data, in compliance with Occupational Health Regulatory Standards or in situations such as, for example, when the Human Resources sector is informed about health problems of its employees; fingerprinting for building access; and data related to psychological profiles in the recruitment and selection process.

Academic and professional data: specifically for the selection processes conducted by the office, information may also be collected, such as schooling, work portfolio, profession, certificates, information related to technical and personal skills, and other similar information voluntarily reported to the Human Resource;

Information produced in telephone conversations, personal meetings, or in events involving the participation of members of company’s professional staff when they act on behalf of the company;

Technical data, such as information related to interactions between devices used to access the firm's website, including IP addresses, geographic location, browser type, number of visits to the site, as well as hardware model, searches performed on the firm's website and network information that may be collected by third-party analytical tools working for Dannemann Siemsen that use cookies or similar technologies.

Instructions received by telephone, post office, courier, e-mail, fax or through the office's website;

Via surveys, through feedback given to the office by phone, fax, e-mail, through the website, or personally;

Via cookies when you browse our websites;

By accessing third-party websites or those of our service providers whose purpose is directly related to Dannemann Siemsen's professional activities;

During visits at the office;

Via newsletter subscriptions, articles, news, or other forms of mailing lists;

At events provided by the office;

At events organized by the firm's clients or other entities;

In interactions with suppliers of goods or service providers;

In the reception of resumes destined for the office and in interviews held during the selection process;

Through our payment partners for sending invoices and processing payments.

Recruitment agencies, employers and contact references, which may provide information about an individual in a selection process;

Service providers, for cases in which the firm will use solutions that hold a direct connection with its professional activities (e.g., Google Analytics to monitor visits to the firm's website, among other services that the firm may contract);

Security partners: the office receives data from the Security Information and Event Management (SIEM) service that is able to gather data from different sources, identify non-standard activities, and block suspicious activities while ensuring security;

From third parties, in situations where obtaining contact data is essential to the firm's professional activities, such as in cases of violations that clearly threaten the intellectual property rights of the firm's clients;

Public sources such as, for example, the websites of the National Institute of Intellectual Property (INPI), the World Intellectual Property Organization (WIPO), the Ministry of Economy, the Ministry of Health, the National Library, and the Federal University of Rio de Janeiro, among others, that may support the office's professional activities.

Consent by the owner of the personal data;

By virtue of a contract for services rendered by the firm;

To comply with legal and regulatory obligations;

To defend the legitimate interests of the firm, considering the impacts of the use of the information and provided that the interests of the firm do not override the interests of the data subject.

Registration update, user identity identification and authentication, and any other information that helps us increase security and prevent fraud;

Effectively offering and providing services, and to guarantee the fulfillment of the contractual obligations undertaken;

Communication with data titleholders for purposes related to services provided;

Responding to the requests or comply with the instructions of its clients, or for the performance of contracts to which the data titleholders is a party, at the data data titleholders’ own request, or for the regular exercise of rights in legal, administrative or arbitration proceedings, or based on the legitimate interests for conducting the business of Dannemann Siemsen;

Conducting the recruitment and selection process, whereby the holder of the personal data has the guarantee that his data will not be used for other purposes;

Maintaining relationships with data titleholders when sending information related to intellectual property, as well as changes in laws or updates in regulations in certain sectors that are of interest to the subscribers of the circulars and newsletters issued by the office;

Ensuring the safety of your employees;

Processing or receiving payments.

Providers of software and other information technology for the purpose of managing registration, documentation and other arrangements necessary for the operation of Dannemann Siemsen;

Correspondents, experts, business partners, partner firms (national and international), auditors, accountants, translators, and financial institutions to assist in the provision of legal services, depending on demand;

Non-governmental organizations, including Dannemann Siemsen Institute, so that the holder can receive eventual contents and communications that may be of his interest, in the field of Intellectual Property and related areas;

National or international legal publications;

Governmental agencies and other authorities, such as the National Institute of Industrial Property (INPI);

World Intellectual Property Organization (WIPO), Ministry of Economy, Ministry of Health, National Library, Federal University of Rio de Janeiro, among others.

Comply with legal obligations, to enforce contracts to which the data subject is a party (at the data subject's own request), or for the regular exercise of rights;

Resolve problems in the dice holder's account;

Comply with tax, audit and accounting source obligations, retaining the necessary personal data for the period required by applicable law;

Ensure the security of data titleholders to prevent fraud;

Defend the legitimate interests of the firm, without these superseding the rights guaranteed to the data titleholders.

When the purpose for which the Personal Data Titleholder’s personal data were collected is achieved and/or the personal data collected are no longer necessary or relevant to the achievement of such purpose;

When the Data Titleholder has in his or her right to request the termination of the processing and the deletion of his or her personal data and he does it;

When there is a legal determination to do so.

Right not to authorize the use of personal data for marketing purposes;

Right to request any kind of update, data correction, deletion or anonymization of his personal data;

Right to be informed in the ways in which the firm is using and/or sharing its data subjects' data, whether with public or private companies;

Right to revoke consent previously provided for data processing by the office;

Right to receive a copy of any of your information that is held by the office, as well as the right to request the transfer of the data to another service provider, provided that you have been previously informed through one of the available communication channels and within the appropriate timeframe;

Right to request, limit or stop the processing of your information.

Prove that the personal data was obtained in accordance with one of the legal bases provided for in the LGPD;

Keep a record of the personal data processing operations it carries out;

Prepare data protection impact report, upon request of the national data protection authority,

Inform the data titleholder if there is any change in the purpose for which the data was collected;

Be jointly and severally liable if it causes third parties harm due to a violation of the LGPD.

On the revocation of consent by the data titleholder, where the processing is carried out only on that basis;

When all the objectives have been met and the obligations arising from services rendered by the office have been extinguished;

When all the objectives have been met and the legal and regulatory obligations applicable to the treatment have been extinguished;

When there are no longer situations of legitimate interest to the office that require continued treatment.

Compliance with a legal or regulatory obligation;

Study by research organization, guaranteed, whenever possible, anonymization;

Transfer to third parties;

Exclusive use of the Controller (anonymized).

Warning, with indication of deadline for the adoption of corrective measures;

A fine of up to 2% of the company's or group's revenues limited, in total, to R$50 million per violation;

Publicizing the infraction after it has been duly ascertained and confirmed;

Blocking of the personal data corresponding to the violation until it is regularized;

Deletion of the personal data corresponding to the infringement;